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... · CNPJ:Preencher com o número básico do CNPJ (oito primeiros dígitos). O número de ordem e o dígito verificador serão ... TS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
§ Certidão Negativa de Débito para com o INSS, emitida pelo Instituto Nacional de Seguro ... a Fazenda Nacional, emitida pela Secretaria da Receita Federal, a Certidão Negativa de Débito - CND, do INSS, e a Certidão Negativa de Inscrição de Dívida ... ade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
§ Certidão Negativa de Débito para com o INSS, emitida pelo Instituto Nacional de ... e 022 - Alteração de dados e de nome empresarial. Será mantido o NIRE e o CNPJ da empresa.
2.3.5.2 - ...
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... , devidamente preenchido;
b) certidão de inteiro teor do processo, expedida pela Justiça ... astro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), constante dos documentos de abertura da conta corrente bancária ou de ... a) cumpra os requisitos de regularidade fiscal para o fornecimento de certidão negativa ou de certidão positiva, com efeitos de negativa, de débitos ... a) cumpra os requisitos de regularidade fiscal para o fornecimento de certidão negativa ou de certidão positiva, com efeitos de negativa, de débitos ... fornecimento de certidão negativa ou de certidão positiva, com efeitos de negativa, de débitos relativos aos tributos administrados pela RFB e à Dívida ...
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... Revisão de utilização de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL
V ... VIII - Reconhecimento da regularidade fiscal do contribuinte - Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa
... Indicação dos montantes disponíveis de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL
III ... a Internet, nos sítios da PGFN ou da RFB. Nessa hipótese, para obtenção de certidão, o contribuinte deveria comparecer à unidade da PGFN ou da RFB de seu ... aridade fiscal do contribuinte - Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa
IX ...
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...
número de inscrição no CNPJ;
nome ...
número de inscrição no CNPJ;
endereço ... Empresas - NIRE;
c) Número do CNPJ;
d)as assinaturas, de ... bsp; o Número de Identificação do Registro de Empresas - NIRE e CNPJ;
b) as assinaturas, de ... A abertura de filial pode constar em ata da assembléia; ou em certidão de inteiro teor da ata da assembléia, quando revestir a forma pública; ...
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... b) dados da sociedade (citar nome empresarial, NIRE e CNPJ);
c) a resolução de ... Nacional de Seguro Social;
c) Certidão Negativa de Débito de Tributos e Contribuições para com a Fazenda ... Receita Federal;
d) Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria Geral da ... a Caixa Econômica Federal;
b) Certidão Negativa de Débito junto ao INSS emitida pelo Instituto Nacional de ... conômica Federal;
b) Certidão Negativa de Débito junto ao INSS emitida pelo Instituto Nacional de Seguro ...
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... h) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ... /servicos/cnd1.htm
h) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida ... da Nacional;
Para solicitar a certidão conjunta, clique ... b) qualificação completa da sociedade (citar nome empresarial, NIRE e CNPJ); e
c) a resolução de ... quisa.asp
g) Certidão Negativa de Débito - CND, relativa a débitos previdenciários, fornecida pela ...
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... , com a observação: "Créditos transferidos do estabelecimento inscrito no CNPJ sob o nº ..." (indicar o número completo do CNPJ), indicando o número da ... , devidamente preenchido;
b) certidão de inteiro teor do processo, expedida pela Justiça ... ca deverá informar qual é o tipo de crédito, a identificação do crédito, o CNPJ do estabelecimento detentor do crédito etc. ... a) cumpra os requisitos de regularidade fiscal para o fornecimento de certidão negativa ou de certidão positiva, com efeitos de negativa, de débitos ... fornecimento de certidão negativa ou de certidão positiva, com efeitos de negativa, de débitos relativos aos tributos administrados pela RFB e à Dívida ...
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... 2) nome e número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da ICT que executará o projeto;
3) nome e número de inscrição no ... NPJ) da ICT que executará o projeto;
3) nome e número de inscrição no CNPJ da pessoa jurídica que efetivará os dispêndios relativos à execução do ... Negativa de Débitos (CND) ou de Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa (CPD-EN) válida referente aos 2 (dois) semestres do anocalendário em que ... da União mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos (CND) ou de Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa (CPD-EN) válida referente aos ... ditos inscritos em Dívida Ativa da União mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos (CND) ou de Certidão Positiva de Débito com Efeitos de ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
